DIREITOS HUMANOS

CCDH recebe religiosos de matriz

africana para traçar estratégia de

defesa da lei que permite sacralização animais

Assessoria Mandato

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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu, no período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da manhã desta quarta-feira (11/07), um grupo de lideranças de movimentos em defesa das religiões de matriz africana. Eles vieram solicitar o apoio da CCDH às mobilizações em favor da derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no STF contra a Lei Edson Portilho, de 2004, que autoriza a sacralização, o abate de animais nos rituais religiosos de matriz africana. O julgamento ocorre no dia 9 de agosto próximo, em Brasília; e o desejo do grupo é que a CCDH esteja sintonizada com os atos e mobilizações que estarão ocorrendo na capital federal, na manhã desse dia. A Frente Parlamentar Federal dos Povos de Matriz Africana estará realizando uma audiência pública sobre o tema na manhã do julgamento; e a proposta é que se realize no Legislativo uma audiência simultânea também neste sentido.

A Yalorixá Vera Soares entende como racistas a discussão da Lei e a perseguição às religiões de matriz africana. “Qual a diferença do que se pratica nos matadouros da indústria, visando o lucro; e a mão do ogã, que abate para dividir o alimento, sem cobrar um centavo das pessoas. Onde está escrito que alguém não pode abater para comer? Este é o diálogo que fazemos. A nossa tradição só alimenta; ela não violenta. Por isso, merecemos respeito”, disse a mãe Vera.

Autor da Lei 12131 que, na verdade, apenas retira os animais utilizados em cultos e liturgias de religiões de matriz africana do Código de Proteção aos Animais, contou que foi vítima da desinformação das pessoas. “Espalharam por toda a cidade de Sapucaia que eu era a favor da matança de animais. Ninguém aqui é assassino de animais, eles sacrificam os animais que comem. Tive de aprender isso”, reiterou. Além disso, Portilho diz ter sofrido racismo e intolerância religiosa: “Disseram que eu, além de negro, era batuqueiro. Negro, sou com orgulho. Mas não sou da religião. Sou de base católica. No entanto, se houvesse desrespeito aos evangélicos ou a qualquer outra religião, eu estaria ao lado dessas pessoas, defendendo o direito de praticarem sua fé”, frisou.

Como encaminhamento do encontro, a CCDH irá estudar uma forma regimental de promover uma reunião com os representantes de matriz africana que se fizerem presentes no Legislativo no dia 9 de agosto, já que não há tempo hábil para aprovar regimentalmente a realização de uma audiência pública formal da Comissão neste sentido. Jeferson comprometeu-se também em reunir-se com o procurador da Assembleia Legislativa para inteirá-lo melhor dos detalhes do caso e ajudar na preparação da defesa da Casa, já que esta figura como ré na Adin. “Estaremos atentos aos acontecimentos em Brasília e à disposição das lideranças religiosas. O que importa, neste caso, é esclarecer do que trata a Lei, desfazer as desinformações e defender o direito de e expressão da fé de todas as religiões”, concluiu.

Texto: Andréa Farias (MTE 10967)

 

 

Publicado em 11/07/2018 às 11:51

Texto: Andréa Farias (MTE 10967)

BANCADA / jeferson

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