AUDIÊNCIA PÚBLICA

Definidas ações para reduzir impacto da

nova legislação que ameaça açougues do RS

Rubem Rocha

Rubem Rocha

Proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais de pequeno porte lotaram o auditório da Câmara de Vereadores de Parobé, durante audiência pública regional, que tratou sobre a nova legislação para o armazenamento, fracionamento e comercialização de carnes, fiambres e derivados. O encontro, proposto pelo mandato do deputado Tarcísio Zimmermann, buscou alternativas ao Decreto Estadual nº 53.304, de 24 de novembro de 2016 e às portarias 66 e 146 da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS). A audiência ocorreu nesta quarta-feira (11).

O Governo do Estado deu apenas três dias para que a Vigilância Sanitária formulasse as portarias junto à SES/RS, tentando sanar as deficiências do decreto estadual sem nenhum tipo de diálogo com o setor produtivo. “A elaboração de uma lei deve levar em consideração os hábitos e a cultura do lugar. A legislação foi feita às pressas, sem diálogo com a população e por isso vem trazendo transtornos para um setor importante da economia e da tradição de consumo do Estado”, avalia Tarcísio.

A partir do diálogo entre representantes da Vigilância Sanitária e os comerciantes durante a audiência, foram definidos encaminhamentos para reduzir os danos imediatos da nova legislação. O deputado oficiará às Câmaras de Vereadores para que realizem encontros municipais sobre o tema. Moções contra o decreto já foram aprovadas pelos Legislativos Municipais de Taquara e Nova Hartz.

Outra medida que poderá ser apresentada para reduzir o impacto do decreto é a mudança de conceito de produção artesanal para classificar o trabalho dos estabelecimentos de pequeno porte, evitando o rigor que é aplicado à indústria. Também será encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Governo do Estado um pedido para que, enquanto não houver um protocolo para a fiscalização, as ações sejam feitas no sentido de orientar e não de punir. Durante a audiência, proprietários denunciaram a truculência nas abordagens da força-tarefa que fiscaliza os comércios.

Tarcísio Zimmermann sugeriu ainda que os proprietários e empregados dos estabelecimentos afetados pelo decreto criem uma entidade sindical regional. "Nosso mandato está à disposição para ajudar nesse processo de organização", disse. Estiveram presentes no debate as vereadoras Rosa Leães, de Nova Hartz, e Monica Facio, de Taquara, e o suplente de vereador de Parobé Professor Lodeir, além de comerciantes de diversos municípios, como São Francisco de Paula, Riozinho, Rolante, Três Coroas, Igrejinha, Taquara, Parobé, Nova Hartz e Araricá.

Texto: Rubem Rocha

 

 

Publicado em 12/04/2018 às 10:59

Texto: Rubem Rocha

BANCADA / tarcisio

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