REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Deputada Stela aponta mentiras e

omissões na proposta do Governo Sartori

Deputada Stela Farias, líder da Bancada do PT - Francisco Bertami

Deputada Stela Farias, líder da Bancada do PT

Francisco Bertami

A renegociação da dívida do Rio Grande do Sul, com a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, foi o tema abordado, na sessão desta quarta-feira (7), pela deputada Stela Farias (PT) durante o período do Grande Expediente. A parlamentar afirmou que ocupava o espaço para falar sobre a proposta do governo e propor um desafio ao governador Sartori: instaurar um profundo debate sobre a dívida pública gaúcha, uma verdadeira agenda de consenso para unir o RS em busca de soluções que atendam toda a sociedade gaúcha.

O assunto tem sido prioridade nos debates da Assembleia, desde o ano passado, e esteve no centro das discussões dos três dias de convocação extraordinária no final de janeiro, sem deliberação pelos deputados. Nesta semana de reinício das atividades parlamentares, o RRF ganhou destaque ao ser excluído da pauta de votações da Assembleia por determinação liminar da Justiça estadual, tendo sido a deputada uma das autoras da solicitação, provocando a suspensão dos trabalhos em plenário e abrindo uma disputa judicial em Brasília, pelo Executivo e pelo próprio Parlamento, buscando a derrubada da liminar e a retomada das votações.

A dívida pública esteve presente nas gestões das últimas quatro décadas do Estado, afirmou a líder da bancada do PT, “é um tema que necessita do empenho de todas as forças políticas para sua superação”. Mas ela ponderou o constrangimento imposto aos deputados para a votação apressada da matéria com a justificativa de que se trata “da única solução para as finanças gaúchas”, sem as devidas informações técnicas exigidas pelo regimento interno, tanto que a Justiça acolheu de imediato o questionamento dos deputados insatisfeitos. Stela mostrou que o projeto não dispõe da minuta de conteúdo do Plano de Recuperação Fiscal nem delimita as ações que serão autorizadas pelo Legislativo dentro do Regime Fiscal.

A deputada ponderou, ainda, que a Secretaria do Tesouro Nacional negou a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal e o Protocolo de Acordo assinado no final de 2017 prevê a entrega de um novo Plano de Recuperação Fiscal com base nos dados do ano passado. “Este novo Plano ainda não é de conhecimento público, nem do Parlamento”, alertou. Esse detalhe, mostrou Farias, vem sendo ignorado pela própria base do governo, que admite a falta de garantias, em caso de aprovação, de regularização do pagamento dos salários, conforme declarou o secretário Fábio Branco.

Submissão, mentiras e inércia

A líder do PT referiu o salto da dívida de R$ 26 bilhões para R$ 59 bilhões, em duas décadas, “um aumento de 122% durante um único governo, graças à submissão a um projeto político de redução do Estado e entrega de patrimônio público”, além da cumplicidade de “conhecido jornal para estampar na capa uma manchete publicitária em que alegava o fim da dívida”.

Stela Farias explicou que a oposição à legalização das políticas de Estado Mínimo busca preservar os direitos de acesso da população aos serviços públicos. “O PMDB deve explicações à sociedade sobre a depressão econômica dos últimos três anos”, disse ela, “ao invés de apontar culpa no governo anterior”. Tarso Genro, em seu governo, reduziu de 6% para 4% os juros da dívida, reduzindo em R$ 22 bilhões a dívida do Estado com a União, recapitulou a parlamentar, “oportunizando a captação de recursos internacionais e outros investimentos”, tanto que o governador José Ivo Sartori assumiu com R$ 4,5 bilhões disponíveis para investimentos. Acusou o atual governo de incompetência política e administrativa, apontando para a fragilidade das propostas do Executivo que chegam na Assembleia e a indiferença à mobilização pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir. O Estado tem crédito a receber de R$ 56 bilhões da União e a dívida é de R$ 60 bilhões, mas “o governo recusa colocar esse item nas negociações, fazendo um encontro de contas, pela submissão à Brasília”, afirmou.

A debilidade do governo está explícita, conforme Stela, quando transfere sua responsabilidade para a Assembleia através de um acordo que “trará graves danos para as finanças públicas e a economia”. Da tribuna, a deputada assegurou que “ao final do período proposto pelo acordo, o Rio Grande do Sul estará ainda mais endividado”, denunciando as “mentiras e omissões” do discurso que defende o RRF, como a obrigatoriedade de redução dos saques de depósitos judiciais de 95% para 70% , ou seja, R$ 300 milhões a menos por ano. “É isso que permite o fluxo de caixa, a administração e pagamento de despesas do dia-a-dia”, explicando que com o novo cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal e R$ 1,4 bi que a União deixará de repassar, “só essas duas medidas, que representam quatro folhas de pagamento do Executivo, vão deixar o Estado sem qualquer possibilidade de administrar suas finanças”. Repetiu a manifestação do secretário Fábio Branco, de que “nem a adesão ao Regime colocará a folha de pagamento em dia”.

Para a deputada, “a suspensão do pagamento da dívida, como proposto, condenará a economia gaúcha por gerações”, mostrando que em seis anos o estoque da dívida vai crescer em torno de R$ 30 bilhões, e com os novos empréstimos deverá superar R$ 40 bilhões, “é uma bola de neve que se tornará insustentável na retomada do pagamento”. Acusou o governo de utilizar da desonestidade, desinformação e peças publicitárias para impor uma agenda que prioriza os interesses privados e penaliza os serviços e políticas públicas para a população. O RRF, assegurou, foi criado para legalizar a política de “estado mínimo”, que reduz as funções públicas e entrega patrimônio e orçamento público à setores privados.

Ela acredita numa renegociação soberana da dívida, como em 2013 o ex-governador Tarso Genro alcançou com a mudança do índice de correção da dívida, defendeu a garantia dos créditos da Lei Kandir e a abertura de diálogo para retomar as receitas públicas através do combate à sonegação e revisão dos incentivos fiscais. E finalizou propondo uma agenda de debate sobre a dívida pública, que é “o problema central das finanças públicas”.

Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias ALRS

 

 

Publicado em 07/02/2018 às 16:32

Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias ALRS

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