ARTIGO

Adão Villaverde: lei mutilada, tragédia

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Professor, engenheiro e deputado estadual, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que atualizou a Lei de Segurança, Proteção e Prevenção de Incêndios no RS, escreve sobre os cinco anos da tragédia da Boate Kiss

No marco do cinco anos da inaceitável tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, que, em 27 de janeiro de 2013, interrompeu a vida de 242 pessoas, feriu outras 636, destruiu famílias e traumatizou comunidades, expresso minha integral solidariedade aos familiares das vítimas e sobreviventes que seguem vivendo a dor da perda dos entes queridos agravada pela impunidade dos responsáveis.

Manifesto, também, minha inconformidade e indignação com a mutilação imposto à legislação de segurança e prevenção contra incêndios, atualizada por Comissão Especial que conduzi na Assembleia Legislativa ainda no ano de 2013, tornando o estado do RS pioneiro neste tipo de iniciativa legislativa de proteção à vida priorizada sobre o patrimônio.

Lamento, portanto, que sobre a preservação da existência humana, tenham se sobreposto outros interesses e negócios, somados à incompreensão de parte da sociedade e à falta de estruturação do governo do estado possibilitando reais condições para o Corpo de Bombeiros dar celeridade as análises e emissão dos planos de prevenção e proteção de incêndios (PPCIs).

Esta suposta falta de celeridade – que, aliás, não se alterou em nada após o retrocesso da Lei – apenas serviu como subterfúgio para escamotear a resistência diante dos custos necessários para implantar novos e mais seguros empreendimentos imobiliários e adequar as edificações já existentes à luz da legislação.

Em seu formato original, a chamada Lei Kiss, elaborada após amplo debate com toda a sociedade e com a colaboração de especialistas na matéria, consolidou, um novo, exemplar e moderno regramento com exigências severas de investimentos e cuidados para evitar sinistros. Infelizmente a lei por pressão e interesses foi flexibilizada, tornando temerário o aparato atual e colocando, novamente, a sociedade em risco de conviver com danos irreparáveis que jamais queremos ver repetidos.

Lamentavelmente, apesar da dimensão de toda a tristeza que sensibilizou o país e o mundo, depois de cinco anos o metro quadrado da construção civil segue sendo mais valioso que a vida humana.

Adão Villaverde - Professor, engenheiro e deputado estadual, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que atualizou a Lei de Segurança, Proteção e Prevenção de Incêndios no RS, escreve sobre os cinco anos da tragédia da Boate Kiss

 

 

Publicado em 29/01/2018 às 14:22

Adão Villaverde - Professor, engenheiro e deputado estadual, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que atualiz

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