COMISSÃO

Valdeci propõe audiência sobre

impedimentos à atuação de profissionais

da saúde

Valdeci assinou nesta quarta-feira requerimento de audiência - Tiago Machado

Valdeci assinou nesta quarta-feira requerimento de audiência

Tiago Machado

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) protocolou, nesta quarta-feira (11), junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, um requerimento de audiência pública para discutir os impedimentos ao exercício dos profissionais de saúde. A atividade também quer discutir os reflexos dessa limitação no atendimento prestado à população na rede de atenção básica.

A preocupação com o tema aumentou depois que a Justiça Federal, no final de setembro, por meio de decisão liminar, suspendeu efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. Com isso, os profissionais da enfermagem ficam impedidos, pelo menos até o julgamento da liminar, de realizar uma série de procedimentos na atenção básica, como, por exemplo, de solicitar exames de pré-natal para gestantes. Outras liminares recentes também acolhidas pela Justiça Federal afetam e limitam a atuação de farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos, biomédicos, entre outros. “Isso atinge em cheio a população atendida pelo SUS, justamente no momento que já vivemos um momento de agressivo congelamento de recursos para a saúde. Não podemos aceitar que a saúde pública seja precarizada ainda mais em função de entendimentos da Justiça que vão contra uma política nacional consolidada”, salientou o deputado.

O requerimento de Valdeci deverá ser apreciado na próxima quarta (18), na reunião ordinária da CSMA. Se aprovada, a audiência será realizada em Porto Alegre, até o final do ano.

Texto: Tiago Machado (MTE 9415)

 

 

Publicado em 11/10/2017 às 16:35

Texto: Tiago Machado (MTE 9415)

BANCADA / valdeci

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