ARTIGO

O Golpe é nos mais pobres

Traduzir o retrocesso no corte das políticas de assistência social é preciso!

Arquivo Pessoal

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O Governo Temer, que poderia sedimentar a marca do seu governo em “um direito a menos a cada dia”, vem destruindo toda a luta pela consolidação da política de assistência social no Brasil.

O pacto que se consolida na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados e primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, que ganha estofo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993, e a estabelecimento do o Sistema Único de Assistência Social – SUAS em 2005, vem constantemente sendo colocado em risco. O avanço que conseguimos no campo da Assistência Social fortalecendo essa política no campo da proteção social brasileira vem sofrendo fortíssimos golpes.

O desmantelamento tem se apresentado de diversas formas: cortes no Bolsa Família (900 mil famílias a menos em apenas um anos); propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC; a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos e agora o corte assustador no orçamento da Assistência Social para o ano de 2018.

Além do impacto no próprio Bolsa Família, que sofrerá um corte de mais 11% do orçamento, o que significa a retirada de mais 2 milhões de famílias do programa, o impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social. Além das mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social. E citando o Benefício de Prestação Continuada, mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados.

No Rio Grande do Sul, a rede de serviços tinha caminhado até 2017 para 558 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); 112 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e 13 Centros de Referência Especializados de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centros POP) todos cofinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Os cortes foram brutais. No total, ações da assistência social financiadas pelo Fundo de Assistência Social caíram de R$2,3 bilhões para R$2,8 milhões. Serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$1.272.023.105 para R$800 mil, uma queda de 99%. Já o dinheiro previsto para o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social caiu de R$6.852.214 para R$4.644.349. O dinheiro destinado a estruturação da rede de serviços de proteção social básica caiu quase 100%, de R$7,1 mi para apenas R$200 mil

Quando falamos em rede de assistência, não nos damos conta de que falamos de serviços e programas essenciais para a população mais pobre e já tão prejudicada pelas ações do golpista Temer. Estamos falando da Atenção Básica, destinado para a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ ou fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Proteção Especial de Média complexidade que oferece atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas. E as ações de alta complexidade sendo aqueles que garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.

Ao explicarmos o que significa a rede e os serviços que sofrerão diretamente o corte de 99% do orçamento em 2018, estamos afirmando que isso refletirá diretamente no aumento de famílias em situação de risco pessoal e social, mais famílias morando nas ruas, mais pessoas sem apoio e orientação especializados a pessoas que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

O governo golpista de Temer trava uma guerra de extermínio contra os mais pobres. Não lhe basta aumentar a desigualdade a taxas pornográficas (em um ano o brasil caiu 19 posições no índice de desigualdade na américa Latina), retira ainda a rede de proteção social quando mais a população vulnerável precisa dela.

Que diferença de um País que era exemplo mundial de inclusão e se tornou um case sórdido de insensibilidade e truculência social. Que caminho rápido e fulminante do orgulho para a vergonha.

Quando a barbárie levanta sua horrenda cabeça, a resistência passa a ser uma necessidade e a luta, um dever!

Paola Loureiro Carvalho, Assistente Social e Especialista em Gestão de Políticas Publicas

 

 

Publicado em 06/10/2017 às 13:57

Paola Loureiro Carvalho, Assistente Social e Especialista em Gestão de Políticas Publicas

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