INFRAESTRUTURA

Novas praças de pedágios no RS são

rejeitadas em audiência da ANTT em Lajeado

Caco Argemi

Caco Argemi

O governo federal realizou uma audiência pública, em Lajeado (RS), nesta quinta-feira (16), quando tentou convencer os presentes a aprovar a proposta de implantação de novas concessões de rodovias federais (pedágios) no Rio Grande do Sul. Com um discurso de mais economia, mobilidade e segurança, o governo não conseguiu a aceitação da grande maioria dos parlamentares prefeitos, vereadores e outras autoridades e lideranças sociais participantes do encontro. Eles concordaram que o projeto é falho, que os valores de pedágios apresentados nas planilhas da ANTT são de 2015, portanto, com defasagem de 20%, além do que não houve debates suficientes. Os participantes pediram mais discussão e informações sobre o assunto e, em coro, disseram não aos pedágios para a região. A audiência ocorreu no Auditório do Centro Univates, que esteve lotado, nesta quinta-feira (16) à tarde. Um dos poucos a favor da proposta foi o secretário de Transportes do Governo Sartori, Pedro Westphalen. Ele saiu vaiado da audiência.

Entre os participantes, deputados da Bancada do PT se manifestaram contra a proposta apresentada por técnicos e diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT) e os deputados estaduais Altemir Tortelli, Tarcísio Zimmermann, Adão Villaverde e os federais Dionilso Marcon e Elvino Bohn Gass representaram o PT na discussão. Pretto afirmou que há entendimento no colégio de líderes da Assembleia sobre esta matéria e, em especial, ao modelo apresentado para o Rio Grande do Sul, depois de uma experiência desastrosa por 15 anos.

“Estamos escaldados sobre esse assunto e pela história que representa os pedágios no estado”, disse o presidente Edegar Pretto. Ele lembrou que conviveu com a angústia das comunidades e foi bastante aplaudido quando citou o exemplo de um caminhoneiro. “É mais barato pagar a prestação de um caminhão do que os pedágios cobrados nas estradas”, contou. O chefe do Legislativo estadual pediu à direção da ANTT que as comunidades da região sejam mais ouvidas. “Precisamos ter representantes das comunidades na montagem do edital.”

Antes da audiência, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) afirmou que o governo de Michel Temer não tem legitimidade para apresentar esta proposta, ainda mais em momento de crise política e econômica. Disse que isso representa entregar obras a quem quer especular e que tem como meta apenas o lucro em serviços que são públicos. “O povo é contra”, afirmou o parlamentar, questionando como que o governo que faz uma obra a entrega para a iniciativa privada? “Se as estradas são feitas pelo governo, é ele quem tem que administrar e não entregar para empresas que querem apenas o lucro.” Elvino questionou, também, o preço alto das tarifas que vai trazer enorme prejuízo para a população. “Se tiver que haver pedágio, que seja no modelo de pedágio comunitário, em que todo o retorno volta para a melhoria das estradas na própria localidade e cujos preços são controlados pela comunidade, portanto, mais baixos”, explicou o deputado.

Manifestações

Confira o que disseram os outros parlamentares do PT, durante a audiência.

Adão Villaverde (deputado estadual) – Nós, aqui no RS, já vivemos essa experiência de um modelo de pedagiamento totalmente equivocado, com altos custos para os cidadãos e as comunidades. E esse modelo apresentado pelo governo federal agora tem grandes problemas: ele não foi debatido com a sociedade e os prazos estipulados pela União são curtos demais. Para exemplificar, somente no eixo da BR 386, entre Porto Alegre e Carazinho, automóveis comuns terão que pagar cerca de R$ 80,00, por ida e volta. Outra questão é o tempo da concessão. Uma concessão de rodovia por 30 anos com possibilidade de renovação por mais 30 anos tem que passar por um amplo processo de diálogo e fiscalização. Até porque toda a experiência que tivemos aqui no estado mostra que o poder público faz as duplicações e as melhorias nas rodovias e depois entrega para a iniciativa privada.

Tarcísio Zimmermann (deputado estadual) - Na verdade, apesar da apresentação charmosa e envolvente feita pela agência (ANTT), os números não apontam para nenhum benefício extraordinário. Insistem no investimento de R$ 7,9 bilhões na rodovia ao longo dos 30 anos de concessão, mas isso não representa tanto. A BR-448 custou R$ 1,2 bilhão e foi feita em 30 meses, o que equivale a um investimento de cerca de R$ 40 milhões/mês pelo Governo Federal. Neste caso, o que esses R$ 7,9 bilhões representam nos 360 meses de concessão é um aporte de recursos de R$ 21,9 milhões em todo o trecho rodoviário, apesar da cobrança de um pedágio extorsivo. Essa sedução usada na apresentação pela ANTT é apenas uma forma de encobrir um projeto extremamente lesivo para a população. O mínimo que precisamos é mais tempo para discutir. Não é possível conceder uma estrada por 30 anos em decisão tomada em 30 dias.

Altemir Tortelli (deputado estadual) - O que estamos vendo aqui é uma forma de terceirização do papel do estado para a iniciativa privada, onde quem de fato vai financiar as estradas é a população, é o setor produtivo, aqueles que pagarão pelos novos pedágios. No entanto, o projeto mal está sendo discutido com a sociedade e prevê um sistema de tarifas elevadas que deverá perdurar por 30 anos. Quais são os estudos que justificam uma concessão por tanto tempo? O que justifica preços tão elevados? A população está exigindo argumentos convincentes por parte do governo sobre esse projeto, que não foi construído com a participação da sociedade.

Dionilso Marcon (deputado federal) - Me parece o modelo dos pedágios antigos, que o governo de Tarso Genro conseguiu terminar aqui no RS, após sofrermos por longos 15 anos. Creio que o atual governo está voltando com a mesma proposta. É impossível a sociedade gaúcha aceitar este modelo de pedágio do governo federal patrocinado pelo Governo Sartori. Não podemos retroceder e vivenciar o passado, novamente, e ver o Estado perder em crescimento econômico.

A proposta de Temer

O trecho a ser concedido na proposta apresentada pela ANTT compreende a BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290. Com 467,7 quilômetros de extensão, o trecho abrange a BR-290/RS, já concedida desde 1997. A concessão do segmento rodoviário consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura

Nesta sexta-feira (17), o município de Soledade(RS) recebe outra audiência da ANTT, a partir das 14h, Auditório do Centro Cultural.

Texto: Roger da Rosa(MTE 6956-RS) e assessorias dos mandatos

 

 

Publicado em 16/03/2017 às 20:30

Texto: Roger da Rosa(MTE 6956-RS) e assessorias dos mandatos

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