Os nomes dos integrantes do Conselho Gestor do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS) serão anunciados no dia 29 de agosto em solenidade que ocorrerá durante a Expointer 2012, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Além da posse dos membros do Conselho será lançado o Selo do SUSAF-RS, que será usado nos produtos das agroindústrias familiares cadastradas e inspecionadas pelos Serviços de Inspeção Municipais (SIMs) e com adesão ao SUSAF-RS.

Autor da Lei do SUSAF-RS, o deputado Edegar Pretto (PT) diz que o Conselho terá caráter consultivo e será composto por 22 integrantes que representarão secretarias de Estado, Associações de Municípios, produtores, Organizações Não Governamentais, movimentos sociais organizados do Campo, Cooperativas de agricultores Familiares, instituições de ensino e de Consórcios de municípios.

Edegar Pretto esteve reunido com o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Cláudio Fioreze, para acertar detalhes sobre o processo de formação e organização do grupo do Conselho. A Secretaria estará encarregada de coordenar o Conselho Gestor, que contará com um órgão executivo que prestará apoio técnico e administrativo. “A partir da assinatura da regulamentação, feita pelo governador Tarso Genro no dia 5 de julho, tínhamos um prazo de 90 dias para compor o Conselho. Em menos de 60 dias teremos um grupo formado, empossado e que realizará a primeira reunião dentro do pavilhão da agricultura familiar na Expointer. A partir da posse dos membros do Conselho Gestor, serão elaboradas as normas e as agroindústrias familiares cadastradas nos municípios com SIM, e inspecionadas, já poderão aderir ao SUSAF-RS”, comemora Edegar Pretto.

São atribuições do Conselho Gestor do SUSAF-RS: elaborar propostas e diretrizes de sanidade agroindustrial familiar; propor parcerias para capacitação, acompanhar e monitorar o plano de trabalho dos Serviços de Inspeção Municipais (SIMs), que integram o Sistema Unificado; propor a concessão e liberação do comércio intermunicipal; elaborar proposta de regulamentação para emissão e utilização do Selo de identificação dos produtos inspecionados; monitorar informações cadastrais das Agroindústrias Familiares, Artesanais e de Pequeno Porte existentes no RS.