O Procon RS anunciou, nesta quinta-feira (26), em Porto Alegre, as principais medidas que serão cobradas das operadoras de telefonia móvel no Estado. Após chamar as empresas para reuniões, a entidade anunciou quatro medidas que farão parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado com as operadoras na próxima segunda-feira (31), às 16h. O diretor estadual do órgão, Cristiano Aquino, destacou que será "vigilante na cobrança", referindo-se ao cumprimento do TAC pelas empresas de telefonia.

Medidas

· Respeito ao direito do consumidor quanto à informação de disponibilidade de cobertura, por meio de cartazes afixados nas lojas, de mensagens em faturas ou correspondências e também no envio de SMS.

· Divulgação nos meios de comunicação das informações sobre o acordo e as obrigações firmadas pelas operadoras.

· Devolução de valores e quebra de contratos de fidelização quando o serviço oferecido for inadequado

· Reparação através de recursos a serem investidos em aparelhamento e qualificação dos Procons e projetos de educação para o consumo

Consumidor

Os atendimentos no Procon RS na área de telefonia representam em torno de 25% da demanda total dos consumidores. Desses, 40% são demandas do setor de telefonia móvel e internet. "A responsabilidade dos atendimentos e solução de problemas no pós-venda é das operadoras. Como este serviço é oferecido aquém do esperado, resta ao consumidor procurar o Procon nestes casos. Uma melhor qualificação e ampliação nos atendimentos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é um dos fatores que exigimos no Compromisso de Ajustamento de Conduta", afirmou Aquino.