Com o objetivo de atingir o mínimo constitucional, e de acordo com a capacidade financeira, o governo do Estado irá apresentar, conforme compromisso previsto no Plano Plurianual (PPA), um plano para o aumento gradativo dos investimentos em saúde, contemplando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já no exercício de 2012, esse percentual aumentou 29% em relação ao exercício de 2011, e chegará a 8,77% até o final do ano. A meta é atingir os 12% estabelecidos pela emenda 29 até o final deste mandato.

O Estado vem fazendo um esforço público para o aumento percentual a cada exercício, com o incremento de 1% ao ano nos investimentos na área da saúde. Nesse último período, como forma de materializar esse esforço, foram ampliados em R$ 100 milhões os recursos para os hospitais filantrópicos, responsáveis pela grande maioria dos atendimentos em saúde e, em especial, os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dados da Educação, segundo o próprio TCE, demonstram que no exercício de 2011 o Estado aplicou cerca de R$ 5,3 bilhões, o que corresponde a um percentual de 28,31%, atendendo ao previsto na Constituição Federal (25%).

No mesmo caminho, o governo do Estado planeja o aumento gradativo de investimentos nesta área, para atingir o mínimo previsto pela Constituição Estadual.

Quanto às demais ressalvas do parecer do Ministério Público de Contas sobre as contas do governo, referentes ao exercício 2011, técnicos do Estado preparam manifestação detalhada a partir dos dados e subsídios relativos a cada área citada. O estudo será apresentado ao TCE dentro do prazo previsto pelo órgão.