Embora os avanços registrados por iniciativas da presidenta Dilma Rousseff e da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, com a criação da Comissão Nacional da Verdade, e do governador Tarso Genro assinando, nesta terça-feira (17), decreto que institui órgão similar no RS, ainda temos enormes dificuldades para superar um passado que parece ser um tempo que não passou.

Ainda não há, no Brasil, uma cultura inteiramente consolidada, permitindo que seja concedido um tratamento de Estado com amplo apoio da sociedade, em relação ao que significou o período de exceção e arbítrio vivido pelo nosso país de 1964 a 1985, sobretudo se contrastado, por exemplo, com o Uruguai e a Argentina, onde seus cidadãos cobram e exigem de seus governos os reparos necessários.

Desde sua publicação pelo governo federal, em agosto de 2007, o livro “Direito à memória e à verdade”, versando sobre a história das vítimas dos organismos de repressão da ditadura, teve grande relevância e significado para nossa democracia. Ainda que alguns, equivocadamente, pudessem atribuir à obra uma lógica revanchista, o que ela pretende mesmo é o que nomeia o seu título, sem deixar de subliminarmente recuperar aquilo que a grande pensadora alemã de origem judaica Hannah Arendt dizia sobre o “terrorismo de Estado”. Ou seja: “… como os povos podem aderir à idéia do genocídio? Como o pacto social pode ser definitivamente quebrado? Como a hipótese de uma sociedade das nações cai em ruína e como aceitar o inaceitável: a inutilidade da existência, a sensação de estar sobrando e à recusa ao outro?”.

Este documento se revestiu, portanto, de uma contribuição importantíssima para que o atual governo nacional pudesse avançar, junto com a sociedade brasileira, não só no reconhecimento mas, no mínimo, na responsabilização em relação às mortes, torturas e repressões de uma época de triste memória para todos nós. E para que sintonizado com o Brasil, o Rio Grande também acelerasse no resgate do direito à memória e à verdade.

É fundamental reconhecer que a ditadura de duas longas e cruéis décadas de escuridão foi um monstruoso passo atrás na história brasileira. E que o ressarcimento aos familiares das vítimas das atrocidades e o reconhecimento dos crimes são medidas urgentes e necessárias e, sobretudo, imperiosas.

Assim como vivemos num país no qual elegemos diretamente nossos representantes e expomos livremente nossas opiniões e posições, não distorcer fatos e recuperar a memória e a verdade é um grande significado para avançar nossa incipiente democracia e fortalecer o Estado de Direito.

Villaverde é engenheiro, professor, deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa do RS