Walter Fagundes / Ag AL

O deputado Adão Villaverde (PT) destacou a importância da assinatura do decreto do governador Tarso Genro criando a Comissão Estadual da Verdade, na tarde desta terça-feira (17), no Palácio Piratini. Para o parlamentar, a iniciativa está sintonizada com o governo da presidente Dilma Rousseff, que criou a Comissão da Verdade em nivel nacional no final do ano passado e, sobretudo, reforça os objetivos de facilitar o acesso da sociedade a documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985).

A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada através da lei 12.528/2011.

"Os danos da ditadura brasileira precisam ser permanentemente lembrados para que não seja repetida o horror que durou 21 anos com o regime militar autoritário que governou o país. Mas os fatos também devem ser recordados para que se esclareça tudo e não se fraude a história com uma versão deturpada ou manipulada. Por isso estes documentos são tão importantes para a memória e a verdade no Brasil", disse Villaverde que, ao presidir a Escola do Legislativo da Assembleia em 2009/2010,editou o livro A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul, 1964-1985. Histórias e Memórias, em quatro volumes.

A solenidade ocorre durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público do Estado (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80).

O magistrado vem ao Brasil a convite do governador, que o homenageará com a Comenda da Ordem do Ponche Verde, condecoração de caráter honorífico e tradicionalmente dirigida a personalidades brasileiras ou estrangeiras merecedoras de gratidão e reconhecimento do Estado e da comunidade gaúcha.

A conferência também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp. Participam ainda a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o ministro de Defesa do Uruguai, Eleutério Huidobro, além do procurador aposentado do Estado, Jacques Alfonsin.