Deputada Marisa preside audiência da CSMA Marcos Eifler- Agência AL

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), aprovou por unanimidade (sete votos), o relatório final da Subcomissão Resíduos Sólidos. Criada em 15 de fevereiro e relatada pelo deputado Jurandir Maciel (PTB), a subcomissão realizou um trabalho de avaliação da evolução das diretrizes, estratégias e metas da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado (PNRS).

Foram realizadas dez audiências que levantaram as condições atuais dos resíduos sólidos, avaliando os problemas dos catadores, ouvindo gestores públicos, discutindo com a populações a fim de buscar alternativas de solução para a efetiva implantação da Política de Gestão de Resíduos Sólidos Estadual e dos Municípios do RS. A Lei Nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estipula prazo para os gestores públicos em construir seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até Agosto/2012.

Durante as reuniões, exemplo de trabalho integrado entre as cidades, como no município de Caxias do Sul, ganhou destaque. Marisa Formolo viveu esta experiência, em 2000, como diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul – CODECA, empresa responsável entre outras ações, pelo destino e tratamento dos resíduos sólidos e coleta seletiva.

“Nós criamos associações de recicladores que são verdadeiros agentes ambientais”, lembra Marisa e comemora: “Uma destas Associações composta por mulheres recicladoras ganhou um prêmio Latino-Americano pela experiência”, lembra Marisa.

Também foi abordado o problema do lixo no litoral, especialmente do lixão em Terra de Areia, uma vez o custo operacional para um único município é muito alto. E uma das conclusões apontadas foi a necessidade de se buscar a regionalização das soluções.

Já na zona rural, observou-se a necessidade de investir em destino adequado das embalagens de agrotóxicos e mais, é do incentivo à agroecologia (livre de agrotóxicos). Além disso, também existe a necessidade das cooperativas de catadores terem linhas preferenciais de financiamento. Atualmente, as usinas de reciclagem reciclam apenas entre 1% e 2% do lixo domiciliar e comercial (o total é de pelo menos 230 mil toneladas diárias, segundo o IBGE 2002).

Alex Cardoso, do Movimento Nacional de Catadores, pondera que o momento é fundamental pois “encaramos de frente o problema” e comemorou: “Hoje somos reconhecidos como catadores. Nunca tivemos investimentos e mesmo assim, temos um trabalho importante e reconhecido. Com ivestimento, faremos melhor”.

A auditora do Tribunal de Contas do Estado chamou a atenção para a falta de campanhas. “Não vemos campanhas publicitárias incentivando a reciclagem. Todos somos responsáveis”. E alertou: “Agora estão pensando em queimar lixo em Porto Alegre, que é matéria prima e polui”.

A deputada Marisa Formolo endossou: “Você trouxe uma denúncia muito importante. Este assunto deve vir à tona com todos os seus elementos”. Ambientalistas garantem que além de poluir o ar, a queima do lixo também é responsável pela emissão de dioxinas e furanos, as mais agressivas substâncias já existentes na natureza. “Temos que fazer uma audiência pública sobre o tema, envolvendo principalmente a Câmara de Municipal de Porto Alegre”, apontou a parlamentar.

Foram 11 proposições apresentadas no relatório:

1 - Capacitação de Vereadores, técnicos de Câmaras de Vereadores, Secretários Municipais de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Planejamento.

Uma vez constatada que ainda há desconhecimento e falta de apoderamento acerca da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). Para tanto seria importante e necessário promoção de capacitação aos gestores públicos (atuais e novos eleitos), sejam estas promovidas pela Escola de Governo e/ou através de convênios com as universidade comunitárias.

2 - Centro Integrado de Estudos, pesquisas e diagnóstico, com banco de dados e monitoramento dos Resíduos Sólidos, Esgotos e mananciais d água no Rio Grande do Sul.

Constituição de um Centro Integrado, com a participação da SEMA, composto pelas Universidades Voluntárias, UERGS, Escola de Governo, Secretaria de Ciência e Tecnologia, FAPERGS, Universidades Federais e Estaduais, divisão verde CORSAN, SEDUC, com a finalidade de produzir estudos, pesquisas, diagnósticos e monitoramento, dos resíduos sólidos, esgoto e mananciais dágua do RS. Também a constituição de um fundo para dar sustentabilidade aos trabalhos do Centro Integrado, mantido por verbas a fundo perdido internacional, federal, estadual, municipais e com verbas de incentivo sociais ambiental de empresas publicas e privadas, bem como bancos públicos e privados.

3 - Diagnósticos Municipais e Planos de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos.

Realizar diagnósticos municipais, objetivando a constituição de um banco de dados,que subsidiará o plano estadual de gestão dos resíduos sólidos, bem como para o planejamento dos município, para talvez organizar seus planos através de consórcios (exemplo).

4 - Constituição de Consórcios para gestão dos Resíduos Sólidos.

Que o Estado firme, por meio da SEMA, convênios de cooperação técnica com o Pró-Sinos, para que o mesmo capacite, oriente e dê apoio técnico para formação de consórcios intermunicipais.

5 - Mídia de Esclarecimento, Mobilização e Adesão,da população aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos.

Ação de esclarecimento, sobre como se constitui a PNRS, por mídia institucional, em todos os veículos de comunicação do RS, quais sejam, mídia televisiva, radiofônica e impressa.

6 - Dilatamento de Prazos para finalização dos Planos Municipais de Gestão dos Resíduos Sólidos.

O dilatamento de prazo precedido de um termo de ajuste formado pelo Governo do Estado, SEMA, AL-RS, TCE-RS, MPE, Ministério do Trabalho e Emprego- Fundacentro.

7 - Padronização das Usinas de Reciclagem

Uma política de uniformização de estruturas de reciclagem, tendo as mesmas equipamentos tecnologicamente adequados, que não reduzam mão-de-obra e que possibilitem condições de trabalho adequados aos trabalhadores, sob os aspectos ergonômicos. Que a construção de novas usinas contemplem esse padrões referidos, com a redução gradativa dos atuais galpões e sua substituição por usinas de reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos.

8 - Rede de Catadores Sociais

A efetiva garantia de que os catadores serão participantes nas pautas dos planos municipais e plano estadual de gestão de resíduos sólidos.

Familiar: Levantamento das condições familiares dos catadores, construindo políticas de resgate social, com efetiva inserção familiar

Habitacional: Constituição de uma política habitacional, através de plano habitacional para baixa renda, junto e/ou próximas às usinas.

Educacional: Acesso a Cursos de alfabetização, possibilitando ao catador e sua família a conclusão do ensino básico.

Capacitação profissional:Acesso a cursos específicos para os catadores objetivando sua capacitação profissional, relacionados ao meio ambiente, mananciais d Água, tratamento de esgoto, resíduos sólidos, reciclagem, etc

Construção Organizacional: Constituição de cooperativa de trabalho junto às usinas de reciclagem, com estruturas de equipamento de trabalho e proteção individual.

Garantia Previdenciária: Construir, em nível federal, mecanismos para pagamento de contribuição previdenciária especial que garanta aposentadoria por regime especial de trabalho insalubre.

Reconhecimento Profissional: Agilizar a aprovação, junto à Câmara Federal, do Projeto de Lei que oficializa a profissão do catador.

Coleta porta a porta: Inserir nos planos municipais e estadual a possibilidade de executar, via cooperativas, a coleta porta a porta.

Escola Infantil/creche: Construção de escolas de educação infantil/creches próximas às usinas dos catadores

Restaurante popular: Implantar, próximo às usinas e/ou local de acesso aos catadores e rede de restaurantes populares "um real".

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social: Providenciar a constituição de um fundo que possibilite constante desenvolvimento tecnológico, social e econômico das cooperativas e usinas de reciclagem

Não incineração de resíduos secos recicláveis:Proibir a incineração em todo o território gaúcho de resíduos sólidos recicláveis secos, através de iniciativa legislativa.

9 - Gestão de Resíduos Sólidos de Fronteira

Uma política de gestão de resíduos sólidos de fronteiras, com acordos binacionais de cooperação mútua.

10 - Política de Preservação do Aqüífero Guarani

Uma política binacional para preservação do Aqüífero Guarani, política essa que contemple os resíduos sólidos, tratamento de esgoto e o próprio Aqüífero do Guarani.

11 - Divisão Verde CORSAN ‘‘Um Programa para Cuidar dos Mananciais DÁgua’’

Projeto de Lei do Dep. Jurandir Maciel criando junto a CORSAN, um mecanismo de ação. Por intermédio de um braço verde CORSAN, com a participação de órgãos públicos Federal, Estadual e municipais, bem como estruturas de ensino básico, médio e superior, com a participação de empresas públicas e privadas, que atuem na área de meio ambiente, com ações de estudo, pesquisa, diagnóstico, bem como ações de inserção social ambiental. Com ações solidárias essa estrutura, divisão verde planejará soluções nas áreas de resíduos sólidos, esgoto e mananciais de água.