Marcelo Bertani / Ag. AL

Votações desta tarde serão as últimas antes do recesso

O plenário da Assembleia Legislativa deverá apreciar 11 matérias na sessão desta quarta-feira (11). Ontem, já foram votadas e aprovadas 13 proposições. Entre elas, o projeto que introduz modificações na Lei do ICMS e o que trata da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo estadual para o exercício econômico-financeiro de 2013.

Na pauta de hoje estão propostas estão a instituição de 13º salário para o servidor investido no cargo de Secretário de Estado e os reajustes salariais para Brigada Militar e Polícia Civil. Esta é a última semana de votações em plenário antes do recesso parlamentar, que se estende de 17 a 31 de julho.

Confira a lista completa das que serão votadas hoje:

PL 158 2012, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 124 2012, do Executivo, que dispõe sobre a cedência dos acervos referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul;

PEC 213 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT) + 35 deputados, que dá nova redação aos parágrafos 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 340 2011, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui a ”Semana Estadual da Saúde Vascular no Estado do Rio Grande do Sul” e dá outras providências;

PL 140 2012, do Poder Executivo, que fixa os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, extingue gratificação instituída pela Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995, extingue parcela autônoma e gratificação instituída pela Lei nº 13.951, de 19 de março de 2012, e dá outras providências;

PL 141 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar e dá outras providências;

PL 142 2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno);

PL 143 2012, do Poder Executivo, que fixa o subsídio mensal do Chefe de Polícia e dos membros da carreira de Delegado de Polícia, estabelece valores e prazos, e dá outras providências;

PL 146 2012, da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 13.461, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de Secretário de Estado e dá outras providências;

PL 151 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado;

PL 152 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de que trata a Lei nº 13.261, de 20 de outubro de 2009, com as alterações da Lei nº 13.572, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA -, e dá outras providências.

Sessão plenária

A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.