Governador Tarso Genro recebe minuta do Projeto de Lei de Criação do Conselho Estadual de Comunicação Social Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

O governador Tarso Genro recebeu, nesta segunda-feira (09), em seu gabinete no Palácio Piratini, a minuta de Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). O documento foi entregue pelo Grupo de Trabalho que formatou a proposta a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS).

"É um espaço permanente de debate e reflexão, onde podem ser colocadas todas as posições sobre a dimensão pública da comunicação. É também uma ferramenta para qualificar a gestão. Temos certeza que servirá muito porque a comunicação é um dos centros do debate e disputa de poder na sociedade", definiu o conselheiro e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.

Tarso Genro disse que ampliará o debate com os diversos segmentos da sociedade e com os diferentes partidos que integram o governo, antes de enviar a proposta ao Legislativo.

Conforme a minuta de Projeto de Lei, o CECS deverá ser uma instância pública de caráter independente, atuando como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo. Terá como um de seus objetivos promover o debate sobre o papel da Comunicação Social, atuando pelo interesse da sociedade em relação às políticas públicas voltadas à área e em defesa de sua democratização.

Consolidação democrática

O conselheiro Guiomar Vidor registrou que os conselhos de comunicação são marcos para a consolidação democrática. "É uma iniciativa importante no acesso à comunicação. Os meios de comunicação não são intocáveis, como se ninguém possa falar nada do que toda a sociedade consome", observou o sindicalista.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e conselheiro técnico do CDES-RS, José Nunes, o Conselho é um instrumento para exercer o direito a comunicação.

"A comunicação está na nossa vida diariamente, interfere nas decisões, faz a gente votar, se informar. Deve fazer parte de uma política pública porque é a própria tradução da democracia. E tão importante como os conselhos de saúde, educação, habitação porque faz parte do dia a dia e mantém um debate onde a sociedade está presente", avalia a professora e conselheira, Maria Helena Webber.

Para o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Joaquim Goulart, outros governantes devem implementar fóruns similares. "Este debate demonstra a coragem deste Estado e um exemplo que precisa ser seguido". O comunicador lembrou que mesmo os segmentos mais conservadores sentam-se para dialogar e não há porque não discutir um assunto que toca diretamente no cotidiano da sociedade.

Maior transparência

"A sociedade só tem a ganhar com a transparência, com o debate sobre este tema que está na vida de todos pela grande importância que a informação tem no cotidiano", declara a secretária de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro. Ela observa que dos 25 integrantes apenas cinco são do poder público. "Esta proposta é fruto da determinação tanto da Constituição Estadual como Federal, que nós obedecemos", registrou.

A secretária adiantou que começa o debate público a partir do acúmulo feito no Conselhão e no Grupo de Trabalho que teve a participação de várias organizações. Entre as iniciativas está a realização de um seminário sobre o tema e o diálogo com diferentes segmentos.

A minuta do PL está disponível no site www.cdes.rs.gov.br/biblioteca.

Para a formulação das diretrizes do Conselho de Comunicação, os conselheiros do CDES observaram as disposições constitucionais sobre Comunicação e ainda elementos definidos na Conferência Estadual e Nacional de Comunicação; no Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre - PL 05510/2004 e no Decreto 9426 de 5 de maio de 1989, que trata do assunto.

Além dos conselheiros e conselheiras integraram o GT representações da Associação Riograndense de Imprensa; Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul; Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; Associação Riograndense de Propaganda; Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; Sub-chefia Jurídica da Casa Civil; Assessoria Superior do Governador; Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Cultural Piratini.