O governador Tarso Genro recebe em seu gabinete, nesta segunda-feira (09), às 11h45, a minuta de Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). O documento será entregue pelo Grupo de Trabalho que formatou a proposta a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). O texto foi finalizado pelo grupo nesta semana.

Conforme a minuta do PL, o CECS deverá ser uma instância pública, de caráter independente, atuando como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo. Terá como um de seus objetivos promover o debate sobre o papel da Comunicação Social, atuando pelo interesse da sociedade em relação às políticas públicas voltadas à área e em defesa de sua democratização.

Para a formulação das diretrizes do Conselho de Comunicação, os conselheiros do CDES observaram as disposições constitucionais sobre Comunicação e, ainda, elementos definidos na Conferência Estadual e Nacional de Comunicação; no Programa de Governo; no Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre - PL 05510/2004 e no Decreto 9426 de 5 de maio de 1989, que trata do assunto.

Além dos conselheiros e conselheiras, integram o GT representações da Associação Riograndense de Imprensa; Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul; Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; Associação Riograndense de Propaganda; Associação dos Provedores de Serviços e Informações; Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; sub-chefia Jurídica da Casa Civil; assessoria Superior do Governador; Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Cultural Piratini.