As políticas habitacionais para áreas de risco foram debatidas nesta segunda-feira (2) na nona audiência pública da Comissão Especial para Tratar da Bacia do Rio dos Sinos. O evento em Sapucaia do Sul contou com representantes do município, além de Esteio e Novo Hamburgo, que relataram um pouco das ações voltadas ao setor. Também esteve presente a Caixa Econômica Federal. A presidenta da Comissão, deputada estadual Ana Affonso (PT), destacou a intensa participação da comunidade, que tem se repetido em todas as audiências, e frisou que as contribuições foram importantes para compor o relatório que será feito ao final dos trabalhos e onde irão constar propostas a curto, médio e longo prazo visando melhorias à Bacia do Sinos.

“O tema de hoje é importante porque nosso passivo na área de habitação é imenso. Se tivéssemos investido gradativamente não estaríamos nesta situação. Mas o fato é que isso não foi feito e agora devemos correr atrás do prejuízo. Cada município tem o papel de organizar dentro de seu plano diretor as áreas de interesse social e também deve ter seu mapa das áreas de risco”, afirmou, lembrando que políticas integradas são necessárias quando tratamos do tema. “Não há como discutir iniciativas para a recuperação da Bacia sem tratar de políticas habitacionais para as famílias em áreas de risco. E, da mesma forma, esta política também deve estar ligada às questões ambientais”, reforçou a parlamentar. Para concluir, Ana destacou o importante papel da União e da CEF, além da retomada do Estado com ações na área. Entre os exemplos ela citou o Aluguel Social, aprovado recentemente e que beneficiará diversas famílias gaúchas (veja box).

CEF garante que tema é uma prioridade

O gerente regional pessoa jurídica pública da CEF, Roque Arno, participou do evento e falou um pouco das ações focadas no tema proposto. Segundo ele, políticas habitacionais em área de risco são prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na hora de aprovar um projeto leva em consideração diversas questões, que vão desde a regularização fundiária e saneamento integrado, até acesso viário e licença ambiental. “O foco do programa não é apenas a moradia em si. Quando falamos em política habitacional falamos em política integrada”, afirmou, salientando que é importante que os municípios tenham bons projetos. “Felizmente temos visto este esforço das prefeituras. Outro desafio é ter mais construtoras trabalhando nesta área.”

Saiba Mais

Os deputados estaduais aprovaram, em 12 de junho, o Projeto de Lei que institui o Programa de Aluguel Social. Desta forma, a partir da sanção do governador, o Executivo fica autorizado a transferir recursos para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no valor máximo de R$ 500, para custear a locação de imóveis por tempo determinado. Terão direito ao benefício, até o reassentamento definitivo e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, famílias nas seguintes situações: residentes em áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento estadual; que estejam em situação de risco, decorrente de calamidade pública ou de situação de emergência; e em áreas públicas, em especial em áreas de risco, com processo de regularização fundiária.