Marcelo Bertani / Ag. AL

Quatorze matérias estão aptas para serem votadas esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa. Dessas, quatro projetos de lei (PL), do Poder Executivo, trancam a pauta de votações e deverão ser apreciados antes das demais proposições. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (26), às 11h30, durante reunião de líderes na sala da Presidência.

Matérias

Entre as matérias que trancam a pauta de votações da semana está o PL 122 2012, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo ao transferir as atribuições relacionadas ao tratamento e à disponibilização de dados espaciais da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.

Outra proposição do Executivo que está trancando a Ordem do Dia é o PL 123 2012, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais vinculados à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, por doze meses, prorrogável por igual período, em caráter emergencial.

Compõe ainda o conjunto de proposições do Executivo em regime de urgência o PL 126 2012 , que concede uma gratificação de risco de vida aos servidores públicos estaduais, aos servidores extranumerários e aos ocupantes de cargos em comissão que estiverem em efetivo exercício no Centro de Saúde Escola Murialdo e no Hemocentro do Estado (Hemorgs). A gratificação tem valor correspondente a 45% do vencimento básico do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens.

Por fim, o último projeto do Executivo que tranca a pauta de votações é o PL 128 2012, que introduz alterações na Lei nº 8.820/1989, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Abaixo, confira a lista das demais matérias aptas para votação:

PL 276 2012, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PEC 208 2011, do deputado Raul Pont (PT) + 20 deputados, que altera o artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 190 2007, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;

PL 237 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que determina que, no mínimo, 10 (dez) por cento das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, e dá outras providências;

PL 81 2012, do deputado João Fischer (PP), que declara o Município de Santa Maria do Herval como a “Cidade da Kartoffelfest”, e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Kartoffelfest – Festa da Batata”, do Município de Santa Maria do Herval;

PL 86 2012, do Poder Judiciário, que cria gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências;

PL 129 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado;

PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PL 315 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul.