Schmidt lidera comitiva que pede desarquivamento da PEC da Água Gabinete Luis Fernando Schmidt

Mais de cem pessoas, entre representantes do Sindiágua/RS, da Corsan, de fóruns municipais de defesa da água pública, CUT, o presidente eleito da Famurs, Ary Vanazzi (PT), e deputados petistas participaram de uma reunião, na manhã desta terça-feira (19), deflagrando um movimento de reivindicação pelo desarquivamento da PEC 206/2011. De autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), a chamada PEC da Água teve seu arquivamento decretado pelo presidente da Assembleia Legislativa após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

O consenso de que a água é um bem universal essencial à vida e que não deve ter seu controle entregue à iniciativa privada levou os participantes da reunião a lotarem o Gabinete da Presidência para solicitar uma audiência com o presidente do Legislativo, Alexandre Postal (PMDB), a fim de pedir formalmente que reconsidere sua decisão e encaminhe a matéria ao plenário para que seja debatida e votada. “Entendemos que o arquivamento da PEC, que havia sido aprovada em duas comissões (Constituição e Justiça e Saúde e Meio Ambiente) e rejeitada em apenas uma, foi uma decisão equivocada e antirregimental, por isso apelamos ao presidente para que encaminhe a proposição ao plenário, onde poderemos debater e votar”, defendeu Schmidt. A reunião com Postal ficou agendada para o dia 28 de junho, às 11h30. Até lá, as entidades elaborarão um documento a ser entregue ao presidente do Parlamento.

O presidente eleito da Famurs e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), prometeu levar o assunto à diretoria da entidade a partir do dia 5 de julho, data em que assumirá o comando da entidade. “Vou trabalhar para que a Famurs tenha uma posição oficial sobre o tema e vou defender o desarquivamento da PEC”, comprometeu-se.

Em seu pronunciamento, o diretor de Operações da Corsan, Ricardo Rover Machado, ressaltou o cenário de investimentos e de superação que a Companhia vive nos últimos anos. “Estamos com mais de 300 obras em andamento no Estado, o cenário é completamente diferente. Hoje, a Corsan se apresenta forte à sociedade, com capacidade de gestão pública eficiente”, enfatizou.

Para o presidente do Sindiágua/RS, Leandro Almeida, a possibilidade de parceria com a Famurs na defesa do controle público do serviço de saneamento básico, anunciada pelo presidente eleito, é um fato a ser comemorado. “Sempre buscamos esta parceria, esperamos que agora os municípios pequenos, os que têm menos de 50 mil habitantes e que não interessam à iniciativa privada, tenham prioridade. Almeida também lamentou o sucateamento a que foi submetida a Corsan nas últimas décadas. “Os que querem privatizar a água, os que defendem o arquivamento da PEC e criticam a Corsan esquecem é que se passaram mais de 30 anos sem que a companhia recebesse investimentos”, criticou.

Representante do Fórum em Defesa da Água Pública de Santa Cruz do Sul, Célia Zilgler, pediu urgência na mobilização e envolvimento da bancada federal no tema. “Precisamos envolver também a esfera federal neste assunto, porque do jeito que está, em menos de 10 anos a maioria dos municípios terá privatizado o serviço”, advertiu.

O que propõe a PEC da Água

Ao contrário do que pregam os defensores da privatização da água, em momento algum o texto da PEC trata da exclusão da participação da iniciativa privada na execução dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O que a proposição pretende não é impedir, mas possibilitar a participação do setor privado em até 49%, garantido ao Estado ou ao município o controle acionário e administrativo.

Portanto, o que está em jogo é assegurar que as águas de domínio do Estado constituem um bem público essencial à vida, cujo uso deve estar subordinado ao interesse da população e que na prestação de serviços de saneamento básico de água e esgoto terão prevalência as razões de ordem social frente às de ordem econômica.