O proponente e relator da Subcomissão da Mulher na Assembleia Legislativa, deputado Aldacir Oliboni (PT), discutiu o problema da violência contra a mulher nas regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, na última quinta-feira (31), junto à lideranças regionais. “O enfoque na questão da violência está associado à ausência de gestão municipal ou estadual para atender e desenvolver políticas produtivas às cidadãs”, destacou.

Dados de 2010 sobre a violência contra a mulher apresentados pelo Departamento de Gestão da Estratégia Operacional – Divisão de Estatística Criminal da Secretaria de Segurança Pública RS, com recortes da Lei Maria da Penha (Nº 12954/2008), revelam que foram registrados 15.933 casos, entre estupro, ameaça, lesão corporal e homicídio, nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs dos Vales do Rio Pardo e Taquari.

A secretária de Políticas Públicas Para as Mulheres no RS, Márcia Santana, falou da importância do Estado na construção de políticas de intervenção no enfrentamento à violência: “Há necessidade de incluir o setor Legislativo para investir mais na estruturação das delegacias e na cidadania”. Márcia relatou ainda que o trabalho realizado na Secretaria dialoga com a transversalidade. “Nossas ações buscam a estruturação do conhecimento através de um debate de desenvolvimento econômico e social e baseado nas metas do milênio, que trabalham com a igualdade entre homens e mulheres”, afirmou.

Oliboni assumiu também compromisso com a demanda da delegada de Sobradinho, Camila Bortolotti, que reclamou da qualidade do serviço prestado na região. “Estão sendo reivindicados R$ 12 mil reais para a estrutura física e pessoal do posto de atendimento da cidade", informou. Para ela, o valor é ilusório comparado com outros orçamentos do Estado. “Nosso serviço, que necessita de no mínimo seis profissionais, atualmente conta com duas funcionárias. Somando psicólogos e assistentes sociais ao nosso trabalho garantiríamos bons resultado no atendimento na região”, ressaltou.

Para o secretário de Saúde de Venâncio Aires, César Schumacher, é importante trabalhar o aspecto cognitivo nos primeiros anos de vida. Ele citou a Rede Cegonha, do Ministério da Saúde. “Uma rede preocupada com a formação central na família e na promoção e prevenção da saúde, onde mulheres e recém-nascidos têm o acolhimento necessário”, explicou. Para o deputado Oliboni, “o governo municipal deve investir neste programa, pois é quem visita e pode acompanhar de perto o cidadão”.

Na ocasião, outras iniciativas que contribuem desde a qualificação profissional até a orientação social das mulheres foram elogiadas. A diretora da Coordenadoria da Mulher de Venâncio Aires, Claidir Trindade, falou da importância dos trabalhos desenvolvidos através do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ambos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e que oferecem cursos profissionais, além de capacitar pessoas que não concluíram o ensino fundamental. O representante do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Campus Venâncio Aires, Itamar Hames, lembrou do programa Mulheres Mil, também do MEC, em que são realizados trabalhos de inclusão das mulheres na sociedade através de cursos técnicos.

Segundo o ranking dos municípios gaúchos com as maiores taxas de registros de ocorrências, entre crimes e contravenções, com vítimas mulheres, em 2010, Venâncio Aires registrou 2.763 casos. Em Caxias do Sul, foram 11.677 ocorrências e Novo Hamburgo totalizou 7.392 registros.

Também estiveram presentes a representante da OAB, Mara Alice, a secretária municipal de Educação, Marione Drebel, e a promotora de Justiça Fernanda Brum. Este foi o sexto encontro da Subcomissão, que já realizou reuniões nas regiões do Paranhana, Metropolitana e da Serra. A Subcomissão da Mulher tem por objetivo ouvir a população e transformar suas demandas em políticas públicas que ajudem na construção de uma sociedade onde as mulheres tenham mais oportunidades. Vinculada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, integra os deputados Zilá Breitenbach (PSDB) e Adão Villaverde (PT).