Rodovias

Governo do RS mantém urgência no

projeto de empresa pública de pedágios

O governo gaúcho anunciou nesta sexta-feira (25) que não irá retirar o regime de urgência do projeto de lei que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que administraria os pedágios após o vencimento dos contratos com a iniciativa privada em 2013. Em coletiva de imprensa, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, reiterou que o governo não irá mudar a essência do projeto, mas que foram acolhidas sugestões do PSB e do PDT. “Neste momento não tem nenhuma possibilidade para abrirmos concessões para empresas privadas”, sublinhou em relação às especulações sobre o projeto.

A primeira bancada a procurar o governo desde a apresentação da proposta, há 10 dias, foi do PSB. Os socialistas criticaram a remuneração prevista aos três integrantes da diretoria executiva da EGR após deixarem a empresa, já que seriam impedidos de exercer atividades em áreas afins. “A quarentena, como chamamos, é um critério já existente a nível nacional que faz com que o cidadão que venha a atuar na EGR não participe no dia seguinte em alguma concessão. Nós prevíamos remunerar esta quarentena, mas houve crítica e concordamos”, falou sobre o acolhimento da sugestão do deputado estadual Miki Breier (PSB).

Apesar disso, nesta quinta-feira (24), o chefe da Casa Civil recebeu pedido formal do PSB para retirar a urgência do projeto. “Recebi a ligação do deputado estadual Heitor Schuch (PSB) ontem, mas hoje o secretário Beto Albuquerque (PSB) me disse que não será mantido o pedido da retirada de urgência”, falou Pestana.

Outro partido aliado contrário ao projeto e que se posicionou contra uma proposta do governo pela primeira vez foi o PDT, que apresentou uma lista de alterações na última semana. Eles enviaram ao governo um projeto substitutivo que fortalece o Daer e cria mecanismos de gerenciamento para as praças.

“As alterações que eventualmente podemos fazer no projeto já sinalizamos para o PDT. Nós aceitamos praticamente tudo que eles pediram. Só não vamos manter a administração e fiscalização dos pedágios com o Daer”, salientou o chefe da Casa Civil. Segundo Pestana, os pedágios comunitários, a utilização dos recursos arrecadados na manutenção das estradas nas praças onde são arrecadados, a ampliação da participação social do conselho do órgão e a inclusão dos Coredes foram sugestões trabalhistas incorporadas no projeto enviado para AL.

“Se a União assumir a manutenção das estradas federais, podemos não ter pedágios”, Pestana

A intenção do Palácio Piratini é criar uma estrutura independente do Daer com o objetivo de administrar as praças de pedágio no Estado, já que os polos cedidos à iniciativa privada serão devolvidos em 2013, com o fim dos contratos firmados em 1997.

“Hoje a empresa que detém a concessão explora o pedágio. Com a EGR uma parte pode ser terceirizada, mas não tem concessão. A responsabilidade de manutenção e conservação das estradas será do pedágio comunitário. O que hoje depende também das concessionárias”, explicou Carlos Pestana. E complementou: “Quando acabar, a concessão volta para o governo federal e para o estado. Se seguir o trâmite normal, temos a possibilidade de não ter pedágios nas estradas federais e em algumas estaduais. Porque os pedágios só existem para fazer a manutenção das estradas quando o governo não tem como fazer. Tendo a garantia de que a União irá assumir as estradas, temos a garantia da qualidade das estradas e não somos onerados com o pedágio”.

Segundo Pestana, o governo federal só dará uma posição sobre o assunto no final do semestre. Já sobre o passivo alegado pela maior concessionária de pedágios do estado, a Univias, na ordem de R$ 1,7 bilhão, o governo ainda estuda os valores por discordar da empresa. “Não reconhecemos este passivo. É um negócio que tem se mostrado bastante rentável para empresas, discordamos que eles tenham prejuízo”, disse.

“Será uma longa discussão judicial”, diz Pestana sobre concessionárias

O chefe da Casa Civil criticou a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e argumenta que a Univias apresentou proposta ao governo gaúcho para se manter no negócio, aumentando o investimento e reduzindo o custo da tarifa. “O serviço no nosso ponto de vista está muito caro e o serviço ruim, vemos pela conservação das nossas estradas. É um modelo que não se mostrou eficiente. A própria empresa nos fez uma proposta com redução de 40% no valor de custo da tarifa. Como um negócio pode ser ruim se a empresa quer permanecer, aumentando o investimento e reduzindo a tarifa?”, indagou.

O governo estuda para obter instrumentos de avaliação das estradas e das despesas das concessionárias para se prepara para um futuro embate judicial. “Faremos o cálculo para o valor do passivo. Estamos providenciando isso. será uma longa discussão judicial”, prevê.

Com as alterações a serem acrescidas ao projeto por meio de emendas dos parlamentares do PSB e PDT, o governo imagina que irá garantir a aprovação da proposta. “Mas será uma longa madrugada no dia dos namorados”, disse Pestana sobre a votação, prevista para o dia 12 de junho.

 

 

Publicado em 25/05/2012 às 18:49

Sul 21

BANCADA

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