Código Florestal

“Vetos possibilitam política ambiental

diferenciada para agricultores

familiares”, diz Tortelli

Anunciados na tarde de sexta-feira (25) por ministros do governo federal, os vetos e alterações da presidenta Dilma Rousseff ao novo Código Ambiental possibilitam a construção de uma política ambiental diferenciada para agricultores familiares. A opinião é do deputado estadual Altemir Tortelli (PT), ex-coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultores Familiares da Região Sul (Fetraf-Sul).

Conforme o deputado, os vetos sinalizam claramente que o governo federal compreende a necessidade de ações diferenciadas ao setor. Para ele, a medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. “Com isso, é reduzida de 30 para 5 metros a área de preservação às margens de rios para pequenas propriedades. Isso é uma grande decisão. Do modo que estava ficava praticamente inviável a sustentação da agricultura familiar”, diz ele. Segundo o parlamentar, o alcance dos vetos poderá ser melhor avaliado após a publicação dos pontos, prevista para a próxima segunda-feira (28).

O parlamentar destaca que agora é preciso a persistência das entidades de representação dos agricultores na busca de pontos considerados importantes na Medida Provisória. Entre eles Tortelli aponta a necessidade de reconhecimento do Ato Declaratório Simplificado, que desonera o agricultor e agiliza a declaração de propriedade com suporte de prefeituras, sindicatos e até mesmo técnicos da Emater. Para o deputado, isso auxilia, inclusive, na desburocratização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fica baseado no ato declaratório simples.

Outro ponto considerado fundamental pelo deputado é a disponibilização de mecanismos de apoio financeiro por parte do Estado. “Desse modo os agricultores menos favorecidos poderão executar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) de maneira facilitada”, afirma. Para ele, é preciso também que os governos efetivem um amplo programa de educação ambiental para continuar o debate que tem ocorrido nos últimos anos em função da construção do novo Código. “Foram debates muito importantes e que possibilitam uma compreensão social sobre o tema”, salienta Tortelli, que possui tramitando na Assembleia o PL 11/2012 que prevê a criação de uma política estadual de serviços ambientais para o Estado, sendo um dos pontos a compensação a agricultores que produzam, restabeleçam, recuperem, mantenham ou melhorem os ecossistemas.

Os ministros só divulgaram dois dos 12 artigos vetados. O 1º define a finalidade do Código Florestal, e o 61º determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de segunda. Conforme o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, não haverá anistia para ninguém e todos devem recompor áreas desmatadas.

Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.

Confira as margens conforme a MP

Rios com largura até de 10 metros

De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros

De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros

De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros

De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros

Acima de 10 módulos - recupera 30 metros

Rios com largura de mais de 10 metros

De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade

De 1 a 2 módulos - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade

De 2 a 4 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade

De 4 a 10 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade

Acima de 10 módulos com rios até 10 metros de largura - recupera 30 metros

Acima de 10 módulos com rios de mais de 10 metros de largura - recupera de 30 a 100 metros

 

 

Publicado em 25/05/2012 às 18:00

Adriano Piekas

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